Por Diego Braga Norte _ Revista Educação
Concebida para ajudar a monitorar a carreira dos professores e as necessidades das redes públicas, Plataforma Freire ainda é subutilizada
O Plano Nacional de Formação de Professores daEducação Básica (Parfor), lançado em maio do ano passado pelo Ministério da Educação, tem uma meta ambiciosa: formar, nos próximos cinco anos, ao menos, 330 mil professores que atuam na Educação Básica. Para isso, o plano dispõe de uma verba de R$ 2,5 bilhões e uma articulação entre instituições públicas até então inédita na educação nacional. Pela primeira vez, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) tem a função de coordenar a formação de professores das redes públicas junto a universidades federais, estaduais, fundações, instituições conveniadas (comunitárias ou confessionais) e Cefets (Centros Federais de Educação Tecnológica).
O primeiro passo é priorizar a formação dos professores que já estão em sala de aula e não possuem graduação ou atuam fora de sua área. Segundo dados do Educacenso, em 2007, cerca de 300 mil docentes do ensino básico não possuíam graduação e havia ainda outros 300 mil subdivididos entre graduados sem licenciatura e professores que se formaram em uma área, mas lecionavam em outra. Para reverter essa equação, um dos alicerces do plano é a Plataforma Paulo Freire, sistema virtual que possibilita a inscrição dos professores nos cursos ofertados nas instituições participantes. A plataforma também permite aos coordenadores o gerenciamento e o balanço entre a oferta e demanda dos professores e redes públicas.
O outro ponto de sustentação do plano é a necessidade de atuação constante dos Fóruns Estaduais Permanentes de Apoio à Formação Docente e dos gestores da área de educação nos municípios, via secretarias e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Para João Carlos Teatini, diretor de Educação Básica Presencial da Capes, o trabalho junto aos fóruns estaduais, secretarias estaduais e municipais deve gerar informações e identificar carências nas redes. "O MEC e a Capes estão empenhados. Os estados têm feito campanhas e temos um contato permanente com a Undime. Em maio último, estive no Encontro dos Conselhos Municipais de Educação de São Paulo, justamente para falar do programa de formação", disse ele.
No segundo semestre de 2009, após serem abertas as primeiras turmas do programa, 21 estados das 27 unidades da federação aderiram. Foram matriculados em cursos presenciais e a distância (na Universidade Aberta do Brasil) entre 35 mil e 40 mil alunos. Segundo a Capes, a variação existe porque em alguns estados e, principalmente prefeituras, os dados tiveram mudança após o primeiro balanço - influenciados por desistências, sobretudo. Outro motivo para a variação é que em 2009 o professor podia se inscrever em até três cursos diferentes. "Isso gera um desencontro nos dados. Os números não são tão precisos", explica Teatini.
O total de matrículas feitas para o primeiro semestre de 2010 ainda está sendo compilado. Até meados de julho, a Capes não dispunha de dados que julgasse confiáveis para um balanço do semestre. Isso estava previsto apenas para o mês de setembro.
Analisando os dados dos dois primeiros semestres, a própria Capes admite que o programa precisa melhorar sua penetração e ampliar a oferta de vagas. Na avaliação da entidade, para atender à grande demanda não basta que a oferta seja realizada pelas Instituições de Educação Superior (IES), como de fato ocorreu. O Ministério da Educação repassa recursos de custeio às IES e concede bolsas aos coordenadores de cursos e professores formadores e, nos casos em que há apoio logístico do sistema educacional ao qual se vincula o professor e as ações são articuladas, com cada agente público cumprindo sua cota no regime de colaboração, o Plano tem tido sucesso.
Entretanto, segundo Teatini, muitos municípios e alguns estados ainda não estão oferecendo o suporte necessário aos seus professores em exercício de funções docentes, o que tem exigido ações da Capes e do MEC para incrementar essa parceria essencial. Para a Capes, o maior entrave ao programa está nos municípios, que, como contrapartida dos recursos que recebem do governo federal, deveriam liberar parte da carga horária dos professores e ajudar com despesas de transporte, alimentação e apoio a eventuais encontros em períodos extraclasse.
O exemplo da Bahia
O Estado da Bahia é que aparenta estar mais bem organizado. Penildon Silva Filho, diretor do Instituto Anísio Teixeira - responsável, em conjunto com a Secretaria de Estado da Educação, pela coordenação do plano de formação -, explica que, dos mais de 93 mil professores das redes municipais do estado, em torno de 80% não têm graduação. A maior deficiência está entre aqueles das séries iniciais do ensino fundamental. Por causa dessa defasagem, o estado já mantinha, desde 2003, um programa de formação anterior ao Parfor, depois incorporado ao programa nacional.
Entre todos os estados participantes, a Bahia é aquele em que o programa é maior e mais regionalizado. O estado oferece, via Plataforma Paulo Freire, 60 mil vagas, sendo 41 mil presenciais e 19 mil a distância. A grande oferta de vagas deve-se à participação de quatro universidades públicas estaduais (Universidade do Estado da Bahia - Uneb, Estadual do Sudoeste da Bahia - Uesb, Estadual de Feira de Santana - URFS, Estadual de Santa Cruz -Uesc) e três federais (Universidade Federal da Bahia - UFBA, Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB e Federal do Vale do São Francisco - Univasf). Dois Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (Ifets) também participam do programa.
As instituições oferecem três tipos de curso, todos de formação inicial: primeira licenciatura para os professores que só têm o magistério, segunda licenciatura para os que ministram disciplinas fora de sua área de formação, e um curso de complementação pedagógica, para professores com somente bacharelado. Das 60 mil vagas disponíveis, já há aulas para 23 mil alunos, e Penildon Filho reconhece que a articulação com as prefeituras precisa melhorar.
"As prefeituras, de maneira geral, estão colaborando. Mas ainda precisamos avançar para conquistar mais alunos. Elas [prefeituras] estabeleceram metas, quantos professores queriam formar, em que áreas queriam formar. É importante passar para os gestores que não custa nada aos municípios. Mas que eles precisam bancar a logística e apoiar os professores."
Um dos pontos fortes da grande oferta da Bahia está na experiência da Uneb com programas de formação. Segundo o professor José Bites de Carvalho, da pró-reitoria de graduação da universidade, desde sua criação (em 1983), a instituição foi concebida para capitanear a formação de professores no estado. O programa de formação de professores Rede Uneb existe desde 1999 e está presente em mais de 130 municípios baianos. Isso só é possível graças aos 24 campi espalhados no interior, além das dezenas de prefeituras que mantêm convênio com a instituição, cedendo espaço e logística para aulas.
"A Plataforma Freire vai acabar substituindo todos os demais programas que tínhamos anteriormente. Para nós, foram liberadas aproximadamente 20 mil vagas. Planejamos ofertar em etapas e já temos 9,5 mil matriculados. Cerca de 60% são para pedagogia, o restante para outras licenciaturas", diz Carvalho. A Uneb já formou mais de 17 mil professores em exercício, ou seja, que cursaram licenciatura concomitantemente com as atividades nas redes públicas municipais e estadual. "A maioria, pelo menos uns 80%, é composta de professores de pedagogia", completa.
Para Carvalho, a Plataforma é um instrumento que será consolidado com o tempo e com o uso. A importância da ferramenta está na criação de um banco de dados que facilita o acesso às informações. "Promove o diálogo entre as universidades, secretarias estatuais, municípios, professores, MEC, todos os envolvidos. Isso facilita muito na estruturação de programas e projetos. Só aqui na Bahia são 417 cidades. É complicado, o estado é muito grande e desigual; temos locais com os piores índices socioeducacionais. Como as inscrições são feitas na Plataforma, quando a gente recebe os professores inscritos e validados pelas secretarias, fica mais fácil."
A universidade também tem estudos de acompanhamento e documentos de várias ações após a formação do professor, inclusive dissertações de mestrado e monografias de final de curso que acompanham os egressos. Esse material, diz o professor, comprova que a melhoria do ensino passa pela melhor formação dos professores.
Carências
A professora Maria do Carmo é coordenadora responsável pelo município Marcionílio Souza, cidade com cerca de 11 mil habitantes a 330 quilômetros a oeste de Salvador. As aulas são no município vizinho de Itaberaba, que conta com um polo da Uneb, no qual se matricularam 52 pessoas, das quais restaram 49. "Nem todos os alunos estão frequentando", diz Maria do Carmo. A prefeitura ajuda com o transporte e eventuais custos com hospedagem e alimentação dos alunos. No entanto, um dos problemas enfrentados é a falta de docentes. "Ainda não temos o quadro completo." No fórum de discussão mantido no site da Uneb, a falta de professores é uma reclamação constante. Questionado sobre o assunto, José Bites de Carvalho admitiu que há carência em algumas cadeiras, mas a universidade trabalha para suprir as deficiências. Essa carência atrapalha não só o processo de formação, como os períodos letivos em muitas escolas: afinal, os professores muitas vezes têm de ficar períodos de uma semana afastados, e os municípios têm dificuldade de contratar substitutos.
Possibilidades e entraves
Um ano após ser lançada, a utilização da Plataforma Paulo Freire ainda é motivo de dúvidas entre os professores. Para Ana Cristina Gonçalves de Abreu Souza, especialista em formação de professores, da Universidade Federal de Alfenas, um dos fatores que dificultam o acesso reside na baixa penetração que a internet e vivência digital têm em alguns rincões do país. "No Brasil, alguns aspectos ainda impedem a participação de muitos professores, que não têm computadores e nem acesso à internet. Há docentes que não conseguem nem se cadastrar na Plataforma Freire, não porque seja difícil, mas porque não dominam o uso da tecnologia." Segundo Ana Cristina, muitos professores não têm endereço eletrônico e não conseguem usar um computador.
Para tentar sanar o problema, algumas secretarias de educação criaram setores responsáveis pelo cadastramento dos docentes da rede pública na Plataforma, e assim viabilizaram o registro e a participação deles nos cursos. Transposta a barreira tecnológica, a ferramenta pode ser utilizada como aliada na formação, ajudando também no planejamento e melhoria das carreiras.
"A Plataforma Freire é um mecanismo importante para o registro dos currículos e para que os professores tenham acesso às ofertas de cursos de graduação presencial e a distancia em contextos de formação inicial e continuada", diz a especialista. Outra característica destacada é a mobilização promovida pelo Ministério da Educação, que arregimentou professores universitários e instituições públicas em prol da melhoria da Educação Básica. "Essa mobilização potencializa as ações. Mas, para vislumbrar resultados, demanda tempo e continuidade das ações políticas de formação."
Segundo Mirian Grinspun, da Faculdade de Educação da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, a Plataforma centralizou vários processos que antes ficavam difusos entre as secretarias municipais, estaduais e no âmbito do próprio MEC. "Os professores escolhem as licenciaturas que desejam cursar, fazem a inscrição, cadastram e atualizam seus currículos na Plataforma, simplificando a burocracia e suprimindo etapas", diz Mirian.
Em sua avaliação, a ferramenta possibilita a aproximação entre os professores das redes públicas e o ambiente acadêmico das universidades que participam do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor). "O sistema on-line também democratiza e oferece as informações, disponibilizando dados sobre os cursos que serão ofertados, sobre as instituições onde o aluno poderá se matricular e ainda sobre as diferentes modalidades de formação", afirma.
Passada a fase inicial do plano, que consiste na graduação e licenciatura dos professores que já estão em salas de aula, Carlos Eduardo Bielschowsky, secretário de Educação a Distância do MEC, afirma que a ideia é fornecer programas de lato (especializações) e stricto sensu (mestrados e doutorados) via Plataforma Freire. "O plano é contemplar e oferecer todas as etapas da formação, desde a primeira licenciatura até o doutorado." Porém, de acordo com Bielschowsky, para que tudo caminhe bem, a valorização docente tem de acompanhar o processo de formação continuada.
Dos mais de 600 mil professores sem diploma superior, a Secretaria de Educação a Distância trabalha com uma meta de formar 450 mil em quatro anos.
